349.9 (MAR) n.º 156
Monografia
4070
MARQUES, Paulo, e outros
IRC : Problemas Actuais / Paulo Marques, Joaquim Miranda Sarmento, Rui Marques.- Lisboa : AAFDL, 2017.- 276 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-115-2 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, INSTABILIDADE DO SISTEMA FISCAL / Portugal, DEFICE ORÇAMENTAL / Portugal, CADUCIDADE, LIQUIDAÇÃO, PRESCRIÇÃO DAS DIVÍDAS / Portugal
Prefácio. Nota dos autores. I - A instabilidade do sistema fiscal: O caso do IRC. 1. Introdução. 2. Breves notas sobre o regime jurídico das alterações fiscais. 3. Impostos, eleições e défice orçamental. 4. As alterações ao Código do IRC. II - As alterações em sede do IRC para 2017. 1. Introdução. 2. Lei do Orçamento. 3. Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica. III - O IRC nas estatísticas das declarações. 1. Introdução. 2. Dados estatísticos. IV - A dedutibilidade dos gastos e o ónus da prova. 1. Enquadramento. 2. A quo, a contabilidade. 3. A dependência parcial da fiscalidade quanto à contabilidade. 4. A dedutibilidade fiscal dos gastos. 5. A prova documental dos gastos. V - Funções e participações: da dedutibilidade dos encargos financeiros em especial. 1. Introdução. VI - A (in)dedutibilidade da tributação autónoma à luz da Reforma do IRC. 1. Da questão controvertida. 2. Da dedutibilidade fiscal dos encargos. 3. Da tributação autónoma e do IRC. 4. Do tratamento contabilístico. 5. da dedutibilidade da tributação autónoma em sede de IRC. 6. Norma inovadora ou interpretativa? 7. Conclusão. VII - Os pagamentos especiais por conta no Grupo de Sociedades. 1. Regime anterior a 2013. 2. Regime a partir de 2013. 3. Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto. VIII - O reporte de prejuízos. 1. Introdução. 2. Continuidade e periodicidade. 3. Dedução de prejuízos. IX - A liquidação oficiosa e a determinação da matéria colectável. 1. Introdução. 2. A obrigação de imposto e o acto de liquidação. 3. A competência para a liquidação em IRC. 4. O princípio da tributação das empresas pelo rendimento real. X - A prova do preço efectivo na transmissão de imóveis. 1. Enquadramento. 2. A prova do preço e o seu procedimento. 3. O acesso à informação bancária do requerente e dos respectivos gestores. 4. A (in)admissibilidade do pedido de rescisão do acto tributário. XI - A caducidade do direito de liquidação e a prescrição das dívidas. 1. Enquadramento. 2. Periodicidade e obrigação única em IRC. 3. A caducidade do direito de liquidação. 4. A prescrição das dívidas tributárias. XII - A revisão oficiosa da autoliquidação. 1. A autoliquidação enquanto acto tributário. 2. O erro na autoliquidação de IRC antes da revogação operada pela Lei n.° 7-A/2016, de 30 de Março. 3. O erro na autoliquidação de IRC após a revogação operada pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março. XIII - A impugnação judicial em caso de autoliquidação. 1. A autoliquidação. 2. A exigência de reclamação graciosa prévia. 3. A revisão da autoliquidação e ónus legal de reclamação graciosa prévia. XIV - Paraísos fiscais: estarão fora de moda? 1. Enquadramento. 2. Conceitos. 3. A extensa “lista negra” em Portugal. 4. A não dedutibilidade de gastos e a tributação autónoma em IRC. 5. Os rendimentos em IRC. 6. Os preços de transferência. 7. As transferências bancárias e sua comunicação. 8. A caducidade do direito de liquidação de imposto. 9. Crimes fiscais e processo penal. 10. Providências e procedimentos cautelares e impugnação pauliana. 11. Afinal, as offshore estão fora de moda (!). XV - Facturas falsas: simulação, concurso de crimes e métodos indirectos. 1. A emissão e utilização de facturas falsas. 2. A simulação do negócio jurídico. 3. O crime de fraude fiscal. Bibliografia.