Biblioteca TCA


35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504


GAVILAN, Ana
A parceria para a inovação / Ana Gavilan
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 603-632 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal

0. Enquadramento. 1. O regime das diretivas. 2. A transposição pelo legislador do CCP. 2.1. Âmbito de aplicação. 2.2. Diferenciação face aos demais procedimentos. 2.3. A qualificação dos candidatos. 2.4. Fase de preparação do procedimento e peças procedimentais. 3. Tramitação. 4. Conclusões.