35.02 (GOM) n.º 62 Analítico de Monografia 4504 | |
GAVILAN, Ana A parceria para a inovação / Ana Gavilan In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 603-632 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4. DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal 0. Enquadramento. 1. O regime das diretivas. 2. A transposição pelo legislador do CCP. 2.1. Âmbito de aplicação. 2.2. Diferenciação face aos demais procedimentos. 2.3. A qualificação dos candidatos. 2.4. Fase de preparação do procedimento e peças procedimentais. 3. Tramitação. 4. Conclusões. |