35.02 (c) (GOM) n.º 62
Monografia
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COMENTÁRIOS À REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.].- 3.ª edição.- Lisboa : AAFDL, 2019.- 1407 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-348-4 (Encad.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal
APRESENTAÇÕES. Apreciação geral da revisão do CCP: em particular, os novos regimes dos artigos 280.º e 313.º do CCP / Mário Aroso de Almeida. Stress tests à revisão do CCP / Rui Medeiros. I - INTERSECÇÕES. As recentes alterações ao CCP e as regras de legística formal: restabelecimento de uma amizade desencontrada / Inês Inverno e José Miguel Figueiredo. O CCP e a sua revisão – na perspetiva da Análise Económica do Direito / Raquel Franco. II - REFLEXÕES GERAIS. A revisão do CCP em diálogo com a jurisprudência / Carlos Carvalho. O risco de colusão em contratação pública: a intervenção da autoridade da concorrência e a revisão do CCP / Miguel Marques de Carvalho. A governação dos contratos públicos no CCP / Fernando Oliveira Silva. O Código dos Contratos Públicos e o Tribunal de Contas. Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos / José F. F. Tavares. O alcance da tutela de normas laborais na contratação pública / Ana Fernanda Neves. A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público / Maria Ataíde Cordeiro. III - MODIFICAÇÕES PARTICULARES. 1 - FORMAÇÃO DO CONTRATO. A revisão do CCP e os princípios jurídicos gerais em matéria de formação dos contratos públicos / Ricardo Branco. A decisão de contratar no CCP / Débora Melo Fernandes. A escolha dos procedimentos pré/contratuais no CCP revisto / João Filipe Graça. A contratação in house e interadministrativa após a revisão do CCP / Pedro Fernández Sánchez. Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica / Domingos Soares Farinho. A revisão do CCP e os setores especiais / Vera Eiró. A ajudicação por lotes no CCP revisto / José Duarte Coimbra. Consulta Prévia / Vasco Moura Ramos. O diálogo concorrencial / Luciana Sousa Santos. A parceria para a inovação / Ana Gavilan. Concurso de conceção / Joana de Sousa Loureiro. Consultas preliminares ao mercado no CCP / Raquel Carvalho. Conflito de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem / Pedro Moniz Lopes, Maria Teresa Capela. Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP revisto / Margarida Olazabal Cabral. A revisão do regime dos impedimentos do CCP à luz da Directiva 2014/24/UE / Gonçalo Guerra Tavares, António Magalhães e Menezes. A exclusão de propostas: algumas implicações da revisão do CCP / Ana Sofia Alves. Breves notas sobre o novo regime das propostas de preço (ou custo) anormalmente baixo / José Azevedo Moreira. Critérios de adjudicação no CCP (revisto) / Ricardo Pedro. Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica / Carla Amado Gomes, Marco Caldeira. A utilização de critérios sociais no CCP / Nuno Cunha Rodrigues. Adjudicar ou não adjudicar, eis a questão / Juliana Ferraz Coutinho. Algumas considerações sobre o novo regime de suprimento de irregularidades das propostas / Luís Verde de Sousa. A alienação de bens móveis no novo CCP / Pedro Santos Azevedo. Acordos/quadro / Miguel Lucas Pires. Contratação pública electrónica / Manuel Lopes Rocha. Entre o reino do ato e o império do contrato: o «enigma» do contrato sobre poderes públicos no direito português / Jorge Alves Correia. Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes / Jorge Pação. Extensão do âmbito de aplicação do CCP: algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados / Manuel da Silva Gomes. 2 - EXECUÇÃO DO CONTRATO. Modificação objetiva do contrato: uma leitura dos artigos 312.º e 313.º do CCP à luz do artigo 72.º da Diretiva 2014/24/UE / João Lamy da Fontoura. Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados / Pedro Melo e Miguel Neiva de Oliveira. Gestor do contrato: um olhar sobre o esboço de regime legal da nova figura / Sara Younis Augusto de Matos. A invalidade do contrato no CCP / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Novidades sobre concessões / Lino Torgal. A modificação subjectiva do contrato no Código dos Contratos Públicos / Miguel Lorena de Brito. Alguns problemas gerais em sede de execução e [in]cumprimento do contrato / Pedro Leite Alves. 3 - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. A arbitragem no CCP revisto / Tiago Serrão. Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CCP: uma primeira análise / Diogo Calado.