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Monografia
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LOPES, Micaela Andreia Monteiro
A transparência fiscal : contributo para a compreensão do artigo 6.º do CIRC / Micaela Andreia Monteiro Lopes.- Coimbra : Universidade de Coimbra, 2016.- 162 p. - (FDUC - Teses de Mestrado)
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Políticas com Menção em Direito Fiscal. - Disponível em formato PDF no endereço: https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/41466/1/Tese-%20Micaela%20Lopes.pdf
(Broch.) : https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/41466
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / Portugal, REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL / Portugal, PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE FISCAL / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal, DUPLA TRIBUTAÇÃO / Portugal, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / Portugal, PERSONALIDADE COLETIVA / Portugal, SOCIEDADES TRANSPARENTES / Portugal, GRUPOS TRANSPARENTES / Portugal, SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS / Portugal
Introdução. CAPÍTULO I - A TRANSPARÊNCIA FISCAL E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. 1 - As manifestações da desconsideração da personalidade jurídica. 2 - A desconsideração no direito fiscal. 2.1 - A transparência fiscal internacional. 2.2 - O regime de transparência fiscal. CAPÍTULO II - AS ENTIDADES TRANSPARENTES. 1 - As sociedades transparentes. 1.1 - As sociedades civis. 1.2 - As sociedades de profissionais. 1.2.1 - As sociedades de pessoas e as sociedades de capitais. 1.2.2 - As sociedades de profissionais para efeitos fiscais. 1.2.3 - A subalínea 2), da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do CIRC. 1.3 - As sociedades de simples administração de bens. 2 - Os grupos transparentes. 2.1 - Os agrupamentos complementares de empresas. 2.2 - Os agrupamentos europeus de interesse económico. 2.3 - A sua inserção no artigo 6º do CIRC. CAPÍTULO III - AS FINALIDADES DA TRANSPARÊNCIA. 1 - A neutralidade fiscal. 2 - A luta contra a evasão fiscal. 2.1 - A personalidade colectiva. 2.2 - A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. 3 - A eliminação da dupla tributação. 3.1 - O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e sobre as pessoas singulares. CAPÍTULO IV - O REGIME JURÍDICO. 1 - Não incidência ou isenção? 2 - Os resultados a imputar aos sócios. 2.1 - Nas sociedades transparentes. 2.2 - Nos grupos transparentes. 2.3 - A impugnação da matéria coletável. 2.4 - A partilha de resultados. 3 - A tributação na esfera das entidades transparentes. 4 - As obrigações contabilísticas e fiscais. 4.1 - A organização da contabilidade. 4.2 - As obrigações acessórias. 4.3 - A retenção na fonte. 4.4 - Os pagamentos por conta. 5 - O regime contributivo das sociedades de profissionais. 6 - A tributação dos sócios ou membros não residentes. CAPÍTULO V - REFLEXÃO SOBRE A TRANSPARÊNCIA. 1 - Confronto do regime de transparência com a não transparência. 2 - Quanto às sociedades de simples administração de bens. 3 - Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. ANEXOS. Anexo I - Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS. Anexo II - Circular n.º 8 de 16 de fevereiro de 1990 da DSIRC. Anexo III - Ofício-Circulado n.º 20132/2008 de 14 de abril de 2008 da DSIRC.