35.08 (MOU) n.º 16
Monografia
2858
MOURA, Paulo Veiga e
Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes / Paulo Veiga e Moura.- 2ª ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001-0000.- 00 vol. ; 24cm
1.º VOL. : 2001. - 481 p.
ISBN 972-32-1069-X (Broch.) : Compra
FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, FUNCIONARIO PUBLICO / Portugal, AGENTE ADMINISTRATIVO / Portugal, QUADRO DE PESSOAL / Portugal, RECRUTAMENTO DE FUNCIONARIOS / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO / Portugal, SISTEMA RETRIBUTIVO / Portugal, EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
Vol.I - I - As necessidades colectivas e a administração pública. II. A função pública e o seu regime jurídico. III. Os funcionários públicos e os agentes administrativos. IV. A relação jurídica de emprego com a administração pública. V. O emprego público e a fixação de quadros de pessoal. VI. O recrutamento e selecção de pessoal. VII. Os contratos de pessoal como instrumentos de constituição da Relação de emprego com a administração pública. VIII. A publicidade dos actos relativos à situação do pessoal ao serviço da administração pública. IX. O sistema retributivo da função pública. X. As modificações da relação jurídica de emprego com a administração pública. XI. A extinção da relação jurídica de emprego com a administração pública.