342 (MOU) n.º 50 Monografia s/n | |
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura O Novo direito português da nacionalidade / Rui Manuel Gens de Moura.- Coimbra : [s.l.], 1986.- 165p. ; 24 cm Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António A. Ferrer Correia (Encad.) : Oferta DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, NACIONALIDADE, DESCONOLIZAÇÃO, AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE, PERDA DE NACIONALIDADE, NATURALIDADE INTRODUÇÃO.- I - A justificação da reforma do direito da nacionalidade.- II- Ideias - mestras da construção do novo direito da nacionalidade portuguesa. III- As soluções da Lei 37/81. CONCLUSÃO. |