343.2 (SOU) n.º 21
Monografia
1920
SOUSA, João Castro e
As Pessoas em Face do Direito Criminal e do Chamado "Direito de Mera Ordenação Social / João Castro e Sousa.- Coimbra : Coimbra Editora, 1985.- 241p. ; 24cm. - (Biblioteca Jurídica Coimbra Editora ; 5)
Dissertação para o exame do curso complementar de Ciências Jurídicas 1971-1972 da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS, DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL, CONTRA-ORDENAÇÕES
PARTE I- Introdução. CAP.I- Evolução Histórica. CAP.II- Direito Comparado. CAP.III- Política Criminal. CAP.IV- Dogmática. CAP.V- Algumas breves considerações sobre a competência e o processo a seguir para aplicação de medidas de segurança criminais e de coimas às pessoas colectivas. CAP.VI- Direito Português. PARTE II. CAP.I- Perspectivas mais recentes da problemática da responsabilidade penal das pessoas colectivas. CAP.II- A questão da doutrina, legislação e jurisprudência portuguesas mais recentes.