35 (FRE) n.º 300
Analítico de Monografia
4558
RAIMUNDO, Miguel Assis
Contratos públicos, transparência e acesso a informação : uma abordagem preliminar / Miguel Assis Raimundo
In: O Acesso à Informação Administrativa / org. Tiago Fidalgo de Freitas, Pedro Delgado Alves. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 497-528 ; 23 cm. - (ICJP). - ISBN 978-972-40-9105-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal
I. Multiplicidade de sentidos e instrumentos da transparência na contratação pública. II. A necessidade de conciliação da transparência com outros imperativos no âmbito da contratação pública; a) Os vários interesses em presença; b) O regime de acesso intra-procedimental à informação, em especial.