PP 48
Analítico de Periódico
FARINHA, Rodrigo
O funcionamento anormal do serviço em estruturas de missão / Rodrigo Farinha
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #23 (maio-ago. 2025), p. 95-104
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. As estruturas de missão: breves considerações. 3. O funcionamento anormal do serviço em estruturas de missão: duas premissas e uma conclusão. 3.1. As circunstâncias do serviço. 3.2. O padrão médio de resultado do serviço. 4. No final, quando é razoável exigira estrutura de missão uma atuação suscetível de evitar os danos produzidos? 5. Conclusão.