349.9 (PAL) n.º 195
Analítico de Monografia
4562
PALMA, Clotilde Celorico
A Comunicação da Comissão Europeia sobre a faculdade de criação de grupos de IVA / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA II / Clotilde Celorico Palma. - reimp. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 143-158 ; 23 cm. - (Manuais Universitário). - ISBN 978-972-40-8499-2.
IVA, GRUPOS DE IVA, PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
Neste artigo procede-se a uma análise crítica de recente Comunicação da Comissão sobre os grupos de IVA, concluindo-se que são necessárias orientações nesta matéria, dadas as dúvidas existentes e as divergentes aplicações práticas detectadas nos Estados membros. SUMARIO: 1. ENQUADRAMENTO E OBJECTIVOS DA COMUNICAÇÃO. 2. AS ORIENTAÇÕES DA COMISSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE GRUPOS DE IVA. 3. CONCLUSÕES.