349.9 (POR) n.º 17
Monografia
1457
PORTUGAL, António Moura
A Dedutibilidade de Custos em IRC : Reflexões Sobre Custos Incorridos em Actividades Isentas e Não Tributadas / António Moura Portugal.- Lisboa : (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 2001.- 122p. ; 23cm
Estudo publicado na Revista Ciência e Técnica Fiscal, n.º 401, de Janeiro-Março 2001.
(Broch.) : oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO, MATÉRIA COLECTÁVEL, IRC, IRS, ISENÇÕES
1. Reflexos do Princípio da Capacidade Contributiva e Matéria de Imposto Sobre o Rendimento. 1.1. Um conceito de rendimento amplo. 1.2. A exigência de rendimento líquido. 1.3. A imposição constitucional de tributação do rendimento real das empresas e a obrigação de tributação do rendimento efectivo. 1.4. A tarefa prévia de juridificação do conceito de rendimento. 2. O Conceito de Rendimento Adoptado em Sede de IRC. 3. Relações entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal na Determinação da Matéria Colectável em Sede de IRC. 3.1. A incidência real do IRC. 1.2. O papel da contabilidade e das regras contabilísticas no apuramento do lucro. 3.3. A relação de dependência entre o balanço contabilístico e o balanço fiscal. 4. Noção de Custo Fiscal: Princípios Gerais. 4.1. Custos dedutíveis e não dedutíveis: motivos subjacentes à não dedutibilidade de custos. 4.2. Os requisitos legais de dedutibilidade dos custos fiscais: análise do art. 23.º do CIRC e das disposições relacionadas. 4.2.1. O nexo de indispensabilidade. 4.2.2. A exigência de comprovação do custo: deveres de natureza formal e repercussão em sede de ónus da prova do contribuinte. a) A necessidade de comprovação do custo. b) O ónus da prova da indispensabilidade do custo. 4.3. As normas anti-abuso como limite específico à dedutibilidade de custo. 5. A Definição dos "Ganhos Sujeitos a Imposto" Previstos no art. 23.º do CIRC: Um Juízo Sobre a Dedutibilidade de Custos Incorridos em Actividades Isentas e Não Tributadas em Sede de IRC. 5.1. O âmbito da exclusão: a distinção entre situações de isenção e de não incidência. 5.2. Os princípios contabilísticos como limite expresso à dedutibilidade de custos? 5.3. A posição da Administração Fiscal a propósito da dedução fiscal dos juros suportados com financiamentos destinados à obtenção de rendimentos isentos de IRC. 5.4. Dúvidas e dificuldades na determinação do sentido e alcance da obrigação de separação contabilística. 5.5. O princípio do balanceamento ou do matching e a sua insuficiência positivação legal no Direito Fiscal. 6. Súmula Final: Algumas Considerações de Iure Condendo. Bibliografia.