PP 50
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Feranda Paula, e outro
O Artigo 199.º do RJIGT : algumas dúvidas e outras tantas perplexidades / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Revista de Direito Local, Braga, n. 45 (jan.-mar. 2025), p. 91-99
Questões Atuais
DIREITO DO URBANISMO, REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
1. Nota prévia. 2. O artigo 199.º; história recente. 3. O artigo 199.º: algumas questões de aplicação e articulação. 4. Notas finais.