Analítico de Periódico
BARROSO, Luís
Comentário ao Acórdão n.º 422/2020 do Tribunal Constitucional português : o controlo da “constitucionalidade” do direito da União Europeia / Luís Barroso
Cadernos Jurídicos, Lisboa, n. 3 (julho 2021), p. 74-96
Artigo disponível em: https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/pdf-boletim/cadernos_juridicos_3_2021.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO
I - INTRODUÇÃO. II - O ENQUADRAMENTO FACTUAL E JURÍDICO DO RECURSO. III - O ACÓRDÃO. 1 - O “problema” da relação entre as ordens jurídicas europeia e nacional. 2 - O primado sobre as normas constitucionais nacionais. 3 - Acomodação do TJUE e a “saga Taricco”. 4 - A referência aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático. 5 - Critério geral para interpretação e aplicação do artigo 8.º, n.º 4. 6 - O princípio da igualdade e a inexistência da sua violação. 7 - Conclusão do Acórdão e critério decisório. IV - COMENTÁRIO. 1 - A “identidade constitucional”. 2 - As exigências da proteção dos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.