347.77 (SIL) n.º 8
Analítico de Monografia
4021
RIBEIRO, Rafael Martins
Aspectos jurídicos dos contratos de gestão de serviços energéticos / Rafael Martins Ribeiro
In: Direito da Eficiência Energética / coordenação Suzana Tavares da Silva ; autores Alexandra Aragão. [et al.] . - Coimbra : Instituto Ivridico, [2017]. - p. 289-323 ; 23 cm. - ISBN 978-989-8787-93-4.
DIREITO INDUSTRIAL, DIREITO DA ENERGIA, ENERGIA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
I- Nota histórica. II- O Contrato de Gestão de Serviços Energéticos. 1. O Contrato de Gestão de Serviços Energéticos enquanto negócios: noção e classificação. 2. Modelos de negócio. 3. Pressupostos e elementos essenciais do Contrato de Gestão de Serviços Energéticos. 3.1. Sujeitos. 3.2. Objecto: a obrigação de resultado. 3.3. Conteúdo. 3.3.1. Prazo contratual. 3.3.2. Partilha de riscos. 3.3.3. Principais direitos e obrigações. 3.3.4. Plano de Medição e Verificação. 4. Modificação do contrato (e resolução) por alteração das circunstâncias. 5. Alteração da base contratual. 6. Resolução do contrato por incumprimento. III- Síntese conclusiva.