342 (GOM) n.º 73
Analítico de Monografia
4674
MARQUES, Paulo
A pessoa idosa na fiscalidade : algumas breves notas / Paulo Marques
In: Direito e direitos dos idosos / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 253-267 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-401-6.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITOS DOS IDOSOS / Portugal, DESPESAS / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, PATRIMÓNIO FAMILIAR / Portugal
1. Enquadramento. 2. Os ascendentes e o agregado familiar para efeitos de IRS. 3. As despesas de saúde enquanto dedução à colecta em IRS. 4. A relevância das despesas com prémios de seguros de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas, contas poupança-reformados e planos de poupança-reforma. 5. A tributação dos rendimentos de pensões. 6. O regime dos residentes não habituais, em especial. 7. A exclusão da tributação das mais-valias imobiliárias. 8. A exclusão da tributação do mínimo de existência. 9. A manutenção de isenção do IMI no caso de prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos. 10. A não aplicação do aumento da colecta de IMI. 11. As realizações de utilidade social em IRC.