PP 15
Analítico de Periódico
ALMEIDA, Jéssica Correia de
Compliance e responsabilidade social das empresas / Jéssica Correia de Almeida
Scientia Ivridica, Braga, t. 71 n. 360 (set.-dez. 2022), p. 349-368
RESPONSABILIDADE SOCIAL, RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES, COMPLIANCE, CORPORATE GOVEMANCE
Com o combate à corrupção, vem a ser desenvolvida uma responsabilidade ética e social no ramo do direito societário que desenvolveu as diretrizes normativas do instituto do compliance no escopo do governo das sociedades. O presente estudo tem por escopo o tema do compliance e a sua relação com a responsabilidade social das empresas, conceitos que partilham a finalidade de assegurar uma maior justiça social e um crescimento económico robusto, evitando fraudes e combatendo a corrupção mas também como um forte mecanismo para aumentar a credibilidade empresarial. SUMÁRIO: I. Introdução. II. Compliance. i. Origem e definição. ii A evolução histórica dos programas de compliance. IIi O compliance em Portugal. iv. O compliance como pilar do Corporate Govemance. v. Contextualização e estabelecimento dos programas de compliance. vi. A responsabilização dos administradores societários e a atenuação da culpa. vii. O compliance e a responsabilidade penal. III. Responsabilidade Social Empresarial. i. Origem e evolução. ii. A Responsabilidade social como uma dimensão do governo das sociedades. IV. Conclusão.