352 (FON) n.º 20
Analítico de Monografia
4029
COSTA, Jorge Meira
O direito do Urbanismo e o orçamento participativo : refleões em busca de uma solução de coesão social e de sustentabilidade financeira / Jorge Meira Costa
In: Democracia e Poder Local : Prémio Professor Doutor António Cândido de Oliveira / Coordenação: Isabel Celeste M. Fonseca ; [autores] Ana Magalhães. [et al.] .- Braga : NEDIP, 2017. - p. 29-52 ; 23 cm. - ISBN 978-989-99646-1-7.
DEMOCRACIA / Portugal, PODER LOCAL / Portugal
1. Apresentação do problema. 2. O plano diretor municipal e a programação na esfera da eficiência económica rumo a um urbanismo de coesão territorial, social e financeira sustentável. 3. O orçamento participativo. 3.1. Surgimento. 3.2. Âmbito e matriz principiológica. 3.3. Procedimento do orçamento participativo. 3.4. Orçamento participativo e contrato(s) para planeamento: uma faca de dois gumes. 4. Propostas de solução.