349.8 (GOM) n.º 186
Analítico de Monografia
4361
RUSSO, Anabela Ferreira Alves e
A amplitude dos poderes revisivos da segunda instância / Anabela Ferreira Alves e Russo
In: Comentários à Legislação Processual Tributária / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 373-400 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-362-0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, JURISDIÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal
1. Introdução. 2. Os poderes dos tribunais de segunda instância face ao Novo Código de Procedimento e de Processo Tributário. 2.1. Breve contextualização da recente reforma processual fiscal em matéria de recursos jurisdicionais. 2.2. A amplitude dos poderes revisivos dos juízes de segunda instância da jurisdição fiscal. 2.3. O concreto exercício dos poderes revisivos. Principais questões decorrentes da reforçada aproximação às legislações processuais civil e administrativa e as dificuldades práticas previsíveis decorrentes da articulação do conjunto das recentes alterações com os regimes substantivos especais. 3. Notas conclusivas.