351.9 (GOM) n.º 30/II
Analítico de Monografia
3947
GOMES, Carla Amado
A "revogação" do acto administrativo : uma noção pequena / Carla Amado Gomes
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 2.v., p. 443-470 ; 23 cm. - Este comentário foi actualizado para a terceira edição desta obra. - ISBN 978-972-629-061-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ATO ADMINISTRATIVO / Portugal, REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO / Portugal
0. Preliminares. 1. A opção binária. 2. Revogação, anulação e revisão. 3. As hipóteses de revogação: pressupostos e consequências. 4. Notas breves sobre: 4.1. Iniciativa de revogação. 4.2. Competência de revogação. 5. Para terminar.