351.713 (POR)
Analítico de Monografia
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GOMES, Dora Sofia Neto
O princípio da tutela judicial efectiva nos procedimentos complexos com implicações ambientais. A omnicompreensividade / Dora Sofia Neto Gomes
In: Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal : Colóquios 2011-2012.- [Lisboa] : AMJAFP, [2012].- p. 199-214. - Artigo disponível em formato PDF no endereço: http://www.amjafp.pt/images/phocadownload/Interven%C3%A7%C3%B5es/coloquio2011b_doragomes.pdf
DIREITO DO AMBIENTE
A) Enquadramento. B) A Falência do regime de omnicompreensividade na defesa de direitos metaindividuais ambientais. Caso prático. B.1) (Im)prestabilidade das tradicionais figuras de litispendência e de caso julgado na tutela cautelar de protecção de interesses metaindividuais. C) A necessária concordância prática entre princípios ou entre factores concorrentes no mesmo princípio da tutela judicial efectiva. C.1) Consequências processuais da ausência de resposta para as situações de identidade da tutela requerida para protecção de interesses metaindividuais. D) As soluções propostas.