342 (FER) n.º 75
Monografia
4730
FERREIRA, Helena Prata Garrido
A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais : O espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório / Helena Prata Ferreira.- Coimbra : Almedina, 2022.- 562 p. ; 23 cm. - (Morais Leitão)
ISBN 978-989-40-0576-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS, FILOSOFIA DO DIREITO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Introdução. 1. A FILOSOFIA SUBJACENTE AOS DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS: LIBERDADE, DIGNIDADE, IGUALDADE – O TRIÂNGULO FUNDAMENTAL DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO. 1.1. A perspectiva kantiana do direito inato à liberdade e os princípios do estado civil. 1.1.1. Liberdade negativa, liberdade positiva e o princípio da dignidade humana na filosofia kantiana. 1.1.2. Kant e os problemas do bem-estar social. 1.2. A concepção hegeliana da diferença e a conexão entre sociedade civil e Estado: a superação do liberalismo. 1.2.1. As duas faces do conceito hegeliano de liberdade. 1.2.2. A liberdade em sentido hegeliano e a relação entre Estado e indivíduo. 1.2.3. O conceito hegeliano de liberdade e os direitos económicos e sociais. 1.3. As concepções contemporâneas de liberdade e a sua relação com os princípios da igualdade e da dignidade. 1.3.1. Os direitos económicos e sociais no diálogo entre as diferentes concepções de liberdade. 1.3.2. Os princípios da liberdade, da igualdade e da dignidade. 1.3.3. A questão da (in)comensurabilidade. 2. OS DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS COMO EXPRESSÃO DE LIBERDADE PESSOAL E POLÍTICA. 2.1. A odisseia dos direitos sociais: direitos sociais e liberdade, uma relação antinómica? 2.2. A egaliberté como princípio mediador entre individualismo e o colectivismo. 2.3. Os direitos económicos e sociais como problema constitucional. 2.3.1. A compreensão dos DESC como direitos fundamentais. 2.3.2. A garantia constitucional e a questão do défice procedimental. 2.4. O problema da compreensão dos DESC como trunfos e direitos sob reserva do possível. 3. LEITURA DOS DESC COMO PRODUTO DAS ESCOLHAS SOCIAIS/COLECTIVAS. 3.1. Os direitos económicos e sociais e as escolhas sociais. 3.2. As escolhas sociais, os modelos de decisão e os direitos económicos e sociais. 3.3. A escassez, os custos e a reserva do possível. 3.3.1. O valor dos direitos. 3.3.2. Os direitos como trunfos. 3.3.3. O carácter trunfante, a escassez e os custos. 3.3.4. O carácter trunfante, a reserva do possível e a questão da legitimação democrática. 3.4. Os desacordos, a legitimação democrática e o controlo judicial. 3.4.1. Abordagem da questão a partir da análise institucional comparativa de Neil Komesar. 3.4.2. Aplicação do modelo ao processo de adjudicação de direitos económicos e sociais. 4. A (IN)DETERMINAÇÃO DO CONTEÚDO NORMATIVO DOS DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS. 4.1. Um conceito em busca de conteúdo. 4.2. Definição do conteúdo mínimo por referência à teoria de justiça de John Rawls. 4.2.1. Os bens sociais primários e o conteúdo material dos DESC. 4.2.2. Bens primários: que indivíduos e que sociedades? 4.3. A proposta de construção do conteúdo normativo dos DESC por meio da abordagem das capabilities. 4.3.1. As capabilities e a igualdade de oportunidades como medida de recorte do conteúdo normativo dos direitos económicos e sociais. 4.3.2. As capabilities e os dilemas do “indivíduo autónomo e responsável”. 4.3.3. As capabilities e as escolhas individuais no espaço de liberdade/dominação. 4.3.4. A dinâmica entre autonomia, vulnerabilidades e dependência. 4.3.5. As capabilities, os direitos económicos e sociais e o espaço das oportunidades. 4.3.6. Critérios de selecção e aplicação das capacidades. 5. A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS. 5.1. A judicialização e o raciocínio desenvolvido na adjudicação dos direitos económicos e sociais. 5.1.1. O aspecto político dos direitos económicos e sociais e a delimitação do conteúdo justiciável. 5.1.2. A revisão judicial em sentido forte e fraco. 5.2. A abordagem das capabilities como medida de concretização do conteúdo mínimo justiciável dos direitos económicos e sociais. 5.2.1. A crítica à abordagem do conteúdo mínimo como padrão de justiciabilidade dos direitos económicos e sociais. 5.2.2. O conteúdo mínimo e o pool de recursos disponíveis. 5.2.3. A capability approach como medida de concretização dos direitos económicos e sociais: um compromisso pragmático entre o ideal e o real. Algumas notas conclusivas. Referências bibliográficas.