35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
MODESTO, Paulo
Organização Administrativa no Brasil : Complexidade e Transparência / Paulo Modesto
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 173-198 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, TRANSPARÊNCIA / Brasil, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Brasil
1. Organização administrativa entre mapas e roteiros. 2. Condomínios normativos em matéria de organização administrativa no Brasil. 2.1. Federalismo administrativo: simetrias e assimetrias. 2.2. Decretos de organização e reserva de lei. 3. Direito à informação e à transparência como direito transversal. 4. A transparência organizatória: pressuposto para uma boa viagem ao interior da Administração Pública. Referências doutrinais.