Analítico de Periódico
BARBOSA, Mafalda Miranda
Direitos disponíveis e indisponíveis : repercussões em sede aquiliana / Mafalda Miranda Barbosa
Revista de Direito da Responsabilidade, Coimbra, a. 3 (2021), p. 316-341
Publicação On-line (Diária). - Artigo disponível em: http://revistadireitoresponsabilidade.pt/2021/direitos-disponiveis-e-indisponiveis-repercussoes-em-sede-aquiliana-mafalda-miranda-barbosa/
DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, DANOS / Portugal
1. Introdução. 2. O dano patrimonial. 3. Os danos não patrimoniais. 4. Do dano existencial. 5. A necessidade de alegação e prova dos actual damages e a consideração dos danos ressarcíveis em si mesmo: o critério da indisponibilidade do direito lesado. 6. A indisponibilidade do direito e a sua repercussão em termos de inexistência de dano.