351.71(RAI) n.º 228-a)
Analítico de Monografia
4296
RAIMUNDO, Miguel Assis
Alteração ao Código dos Contratos Públicos : o Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro / Miguel Assis Raimundo
In: Estudos sobre Contratos Públicos / Miguel Assis Raimundo.- Lisboa : AAFDL, 2010. - p. 169-198 ; 23 cm
CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal
1. O Decreto-Lei n.º 278/2009 - occasio legis, entrada em vigor e aplicação no tempo. 2. Alterações à parte I do Código (âmbito de aplicação). 2.1. Instituições de investigação e desenvolvimento. 3. Alterações à parte II do Código (regime da contratação pública). 3.1. Requisitos e modo de apresentação de propostas e candidaturas. 3.2. Caducidade da adjudicação por falta de apresentação de documentos. 3.3. Ajuste directo (e outros procedimentos com fase de negociação). 3.4. Impedimentos à participação em procedimentos de formação. 3.5. Outras alterações. 4. Alterações à parte III do Código (regime substantivo dos contratos administrativos). 4.1. Disposições gerais. 4.2. Empreitadas de obras públicas. 5. Balanço.