35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
SALDANHA, Daniel Cabaleiro, e outro
Crítica da Transparência e Estado de Direito : Limites e Possibilidades da Legitimidade Democrática na Sociedade Transparente / Daniel Cabaleiro Saldanha, Igor Moraes Santos
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 41-90 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
TRANSPARÊNCIA, ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA
Introdução. 1. A luta pela publicidade nas origens do Estado de Direito. 1.1. Publicidade e democracia. 2. Da publicidade à transparência. 3. As contradições da ideologia da transparência. 4. Transparência para a legitimidade democrática do Estado de Direito. 4.1. Participação nos instrumentos jurídicos da transparência. 4.2. Participação e compreensão da informação: uma missão para o Estado democrático de Direito. 5. Conclusão. Referências doutrinais.