PP 48 Analítico de Periódico | |
ALMEIDA, Mário Aroso de Sobre os pressupostos da modificação objetiva dos contratos administrativos / Mário Aroso de Almeida Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #4 (Jan.-Abr. 2019), p. 5-14 DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, MODIFICAÇÃO CONTRATUAL / Portugal 1. Enquadramento. 2. Modificação unilateral do contrato. 3. Modificação por alteração anormal e imprevisível de circunstâncias. |