Biblioteca TCA


PP 48
Analítico de Periódico



ALMEIDA, Mário Aroso de
Sobre os pressupostos da modificação objetiva dos contratos administrativos / Mário Aroso de Almeida
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #4 (Jan.-Abr. 2019), p. 5-14


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, MODIFICAÇÃO CONTRATUAL / Portugal

1. Enquadramento. 2. Modificação unilateral do contrato. 3. Modificação por alteração anormal e imprevisível de circunstâncias.