PP 23
Analítico de Periódico
PORTOCARRERO, Marta
Procedimento administrativo : aspetos estruturais / Marta Portocarrero
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 100 (Jul.-Ago. 2013), p. 80-86
Número especial dedicado ao XV Seminário de Justiça Administrativa "Revisão do Código do Procedimento Administrativo", Organizado pelo CEJUR, nos dias 5 e 6 de Julho de 2013 em Braga na Escola de Direito da Universidade do Minho.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Considerações introdutórias e delimitação do tema da intervenção. 2. A conferência procedimental. 2.1. A conferência procedimental como mecanismo de simplificação e de coordenação de procedimentos. 2.2. Opção terminológica. 2.3. Regime.