349.9 (PER) n.º 135
Analítico de Monografia
3687
AFONSO, Garcia
O Direito Aduaneiro Angolano : Objecto, Fontes e Natureza / Garcia Afonso
In: Temas de Direito Aduaneiro / coordenação Tânia Carvalhais Pereira ; [autores] Alexandra Martins.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 413-429 ; 23 cm. - (Católica Tax). - ISBN 978-972-40-5485-8.
DIREITO ADUANEIRO E COMÉRCIO INTERNACIONAL, DIREITO ALFANDEGÁRIO / Angola, CONTENCIOSO ALFANDEGÁRIO / Angola
I. ENQUADRAMENTO GERAL: O OBJECTO DO DIREITO ADUANEIRO. II. DO DIREITO ADUANEIRO. 1. Do Direito Aduaneiro Angolano. 1.1. Do seu objecto. 1.2. Da sua natureza. 1.3. Das suas fontes. 1.3.1. Das Fontes Externas: O direito Internacional (Convenções, Acordos e Tratados). 1.3.2. Das fontes internas. 1.3.2.1. Código aduaneiro. 2. Classificação Aduaneira de Mercadorias. 3. Origem das Mercadorias. 4. Valor Aduaneiro. IV. SÍNTESE CONCLUSIVA.