349.3 (CAM) n.º 11
Analítico de Monografia
4501
MARQUES, Paulo
Enquadramento Fiscal dos Trabalhadores Independentes vs. Rendimento Relevante para a Segurança Social : Análise das situações problemáticas resultantes das alterações ao CRC / Paulo Marques
In: Segurança Social : Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade / coord. Jorge Campino, Suzana Fernandes da Costa, Nuno Monteiro Amaro. - 1.ª Reimp. - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 647-670 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-576-1.
SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, TRABALHADOR INDEPENDENTE / Portugal, IRS / Portugal, CRC / Portugal
I. Introdução. II.1. Regimes de apuramento da Segurança Social para trabalhadores independentes. 1.1 Apuramento trimestral. 1.2 Apuramento anual. 2. Rendimentos a considerar no apuramento trimestral. 2.1 Rendimentos não considerados no apuramento do rendimento relevante. 2.2 Apuramento do valor de rendimento relevante. 3. Opção pelo apuramento trimestral dada ao trabalhador independente com contabilidade organizada. 4. Apuramento de contribuições no início ou reinício de atividade. 5. Mudanças no regime de tributação em IRS e o impacto na Segurança Social. 5.1 TI está em regime simplificado de IRS e muda para contabilidade organizada. 5.2 TI está em contabilidade organizada e muda para regime simplificado de IRS. III. Conclusão.