34 (LOU) n.º 46/I; 34 (GON) n.º 46/II; 34 (SIL) n.º 46/III
Monografia
5122, 5123, 5137
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO DOUTOR VIEIRA DE ANDRADE
Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, Suzana Tavares da Silva.- Coimbra : Almedina, 2023.- 3 vols. ; 23 cm
Vol. I: Constituição, política e direitos fundamentais / coordenação João Carlos Loureiro. - 2023. - 384 p. - ISBN 978-989-40-1491-1. ; Vol. II: Direito administrativo / coordenação Pedro Costa Gonçalves. - 2023. - 334 p. - ISBN 978-989-40-1508-6. ; Vol. III: Justiça administrativa / coordenação Suzana Tavares da Silva. - 2023. - 406 p. - ISBN 978-989-40-1510-9.
(Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
VOLUME I: Nota introdutória / João Carlos Loureiro. I - CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA(S). «Variação» sobre os «princípios» da Constituição / José Manuel M. Cardoso da Costa. Estado, sociedade e subsidiariedade / João Carlos Loureiro. Constituição e Estado aberto. Dimensão internacional e supranacional / Rui Manuel Moura Ramos. Constituição, decisão político-legislativa e justiça constitucional – em especial, o princípio da separação de poderes / José Eduardo Figueiredo Dias. A revisão constitucional em Vieira de Andrade: a arte de saber durar / Marta Vicente. Estado de excepção / Maria Lúcia Amaral. Vieira de Andrade e a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do exercício da função legislativa / Rui Medeiros. II - DIREITOS FUNDAMENTAIS. «Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1976»: o olhar de arquiteto, alma de artífice / Maria da Glória F. P. D. Garcia. Precisará o significante dignidade de um significado intrinsecamente jurídico?: Breves notas sobre um percurso com duas máscaras / J. M. Aroso Linhares. A dupla dimensão dos direitos fundamentais. Entre teorias e obviedades / Maria Benedita Urbano. Direitos, liberdades e garantias – a salvaguarda do conteúdo essencial / A. Sofia Pinto Oliveira. Direitos sociais sotto voce? – Em defesa da despolitização dos direitos económicos, sociais e culturais / Catarina Santos Botelho. Direitos de personalidade e vinculação de entidades privadas pelos direitos, liberdades e garantias / Paulo Mota Pinto. Restrições a direitos fundamentais, maus-tratos a animais e constituição / Jorge Reis Novais. Marés e marinheiros: os juristas e o eterno retorno / Luísa Neto. Liberdade, autonomia e tratamento involuntário em internamento da pessoa com necessidade de cuidados de saúde mental / Maria João Antunes. Definição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores / António Pinto Monteiro, Sandra Passinhas. - VOLUME II: Vieira de Andrade e o Direito Administrativo / Pedro Costa Gonçalves. A discricionariedade administrativa em José Carlos Vieira de Andrade / Francisca Portocarrero. Da emergência constitucional à emergência administrativa / Miguel Nogueira de Brito. Administração Pública e direito privado – termos de uma relação conturbada / Bernardo Azevedo. Os regulamentos administrativos no ordenamento jurídico administrativo português ou reflexões de um Hurão a partir de Vieira de Andrade / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Procedimento Administrativo / Marta Portocarrero. Noções e funções do ato administrativo do nosso tempo / Filipa Urbano Calvão. Invalidade dos atos administrativos e a busca por um regime de invalidade mista em matéria urbanística: a nulidade ainda é essa desconhecida? / Fernanda Paula Oliveira. A revisão do ato administrativo / Rodrigo Esteves de Oliveira. As impugnações administrativas – uma revisita breve ao tema das omissões e dos atos de indeferimento / Luís Fábrica. O regime de responsabilidade civil/patrimonial extracontratual do estado, em especial da Administração: ambiguidades de um instituto milenar no contexto jurídico-público do século da incerteza / Carla amado Gomes. Os serviços públicos essenciais – entre o Direito Administrativo e o Direito Privado / Vera Eiró. Prossecução do interesse público e interpretação jurisdicional de contratos administrativos / Paulo Otero. - VOLUME III: Nota introdutória. A reserva constitucional da jurisdição administrativa / J. M. Sérvulo Correia. Os poderes de cognição e a decisão do juiz administrativo / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. A proteção de direitos fundamentais pelos tribunais administrativos / Suzana Tavares da Silva. Princípios / Joaquim Freitas da Rocha. Sobre a legitimidade no processo judicial / Wladimir Brito. A condenação à prática do acto Administrativo devido: Breves notas / Vasco Moura Ramos. As ações relativas a normas administrativas / João Raposo. Considerações sobre o recurso à sinépica em ações relativas à validade ou execução de contratos administrativos / Lino Torgal. A tutela cautelar como garante do direito ao processo efetivo e temporalmente justo: crónica de uma batalha (ganha) / Isabel Celeste Fonseca. O contencioso pré-contratual no CPTA – há só um mecanismo processual na tutela judicial na contratação pública? / Raquel Carvalho. A urgência no Contencioso Administrativo / Jorge Alves Correia. As sentenças dos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida. A avaliação em mérito absoluto nos concursos universitários e a jurisprudência dos tribunais administrativos. Em especial, o afastamento do efeito anulatório dos atos concursais impugnados / João Pacheco de Amorim.