Analítico de Periódico
CARAMELO, António Sampaio
Obrigatoriedade da convenção de arbitragem e direito de acesso à justiça / António Sampaio Caramelo
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 1 n. 1 (2016), p. 65-116
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-i-2016-numero-1/51
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, DIREITO COMPARADO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
I – Identificação da questão. II – As soluções dadas à questão em diversas jurisdições. (a) A jurisprudência dos tribunais alemães. (b) A jurisprudência dos tribunais franceses. (c) O case law inglês. (d) A orientação dos tribunais norte-americanos. (e) O tratamento da questão noutras jurisdições. III – As respostas à questão na ordem jurídica portuguesa. (a) Evolução do regime legal sobre apoio judiciário. (b) A jurisprudência dos tribunais portugueses. IV – Parâmetros axiológico-normativos da resposta à questão. (a) A comparação com os custos a enfrentar na justiça estadual. (b) A diferente solução exigida pelas arbitragens internacionais. (c) O risco do comportamento estratégico ou oportunístico.