35 (GOM) n.º 281
Analítico de Monografia
4332
CARVALHO, Carlos
O procedimento inspetivo, em especial a recolha e produção de prova e controlo jurisdicional / Carlos Carvalho
In: Estudos sobre a actividade inspectiva / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves. - Lisboa : AAFDL, 2018. - p. 77-97 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-236-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, PRODUÇÃO DE PROVA / Portugal, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal
1. Nota introdutória. 2. Regras procedimentais relativas à recolha e produção prova: enquadramento geral e normativo; alguns problemas e questões produtores de litígios; e decisão administrativa de facto. 3. Controlo jurisdicional da prova procedimental. 4. Breve nota conclusiva.