349.9 (VAS) n.º 170-G
Analítico de Monografia
5031
FERNANDES, Raquel Montes
Os almoços grátis estão sujeitos a IVA? / Raquel Montes Fernandes
In: Cadernos IVA 2025 / [autores] Afonso Costa Gomes.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 397-422 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2599-3.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Introdução. 2. Quadro normativo europeu. 3. Quadro normativo nacional. 4. Consequências da ficção de onerosidade de operações gratuitas. A. Liquidação do imposto devido. B. Cálculo da base tributável de operações gratuitas sujeitas a IVA. C. Repercussão do imposto liquidado. 5. Os usos privados e os fins alheios: objetivo das normas. 6. Uma análise sumária da jurisprudência do TJUE. (a) Transporte gratuito de colaboradores pela empresa. (b) Fornecimento gratuito de refeições pela empresa. (c) Atribuição gratuita de vales de compras a colaboradores. 7. A aferição da existência de fins alheios. a. Serviços gratuitos prestados a clientes. b. Serviços gratuitos prestados a colaboradores. c. Serviços gratuitos prestados ao próprio, aos seus familiares ou amigos. 8. Reflexões finais.