PP 20
Analítico de Periódico
Cunha Ribeiro, Ana Margarida
Os novos planos regionais de ordenamento do território
Rev CEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Coimbra, nº 27 - Ano XIV, p.43-59
DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal
pretende-se refletir sobre alguns aspectos do procedimento de elaboração dos PROT, abordando aspectos positivos e negativos, na tentativa de identificação de algumas necessidades normativas, de desenvolvimento metodológico, de formação e capacitação dos agentes territoriais, bem como de revisão ou alteração do quadro legal do ordenamento do território e urbanismo vigente, por forma a contribuir para as correspondentes medidas de aperfeiçoamento.