Analítico de Periódico
CANAS, Vitalino
Direito de exceção e pandemia : uma perspetiva constitucional / Vitalino Canas
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 15 (2022), p. 155-161
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/8622
DIREITO CONSTITUCIONAL, PANDEMIA
1. Realidade constitucional e transição normativa. 2. Entre estado de emergência e situação de calamidade. 3. A desejável reformulação do quadro normativo.