35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
FARINHO, Domingos Soares
Serviços sociais e outros serviços específicos : o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica / Domingos Soares Farinho
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 407-427 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal
1. Introdução. 2. Antecedentes. 2.1. A Diretiva 2004/18/CE. 2.2. A versão original do Código dos Contratos Públicos de 2008. 3. A nova abordagem (2014/2017) aos serviços sociais e outros serviços específicos. 3.1. A Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro. 3.2. A versão de 2017 do Código dos Contratos Públicos e os serviços sociais. 3.2.1. O alfa e ómega procedimentais - a publicação de anúncios (artigo 250.º-B). 3.2.2. A especial liberdade de conformação do procedimento (artigo 250.º-C). 3.2.2.1. Liberdade de conformação do procedimento justificada por objetivos sociais. 3.2.2.2. Critérios de adjudicação específicos. 3.2.3. Contratos reservados para certos serviços (artigo 250.º-D). 3.2.3.1. O incentivo às empresas sociais. 4. O novo regime dos contratos com forte componente de inovação. 5. Conclusões.