349.9 (MAR) n.º 252
Analítico de Monografia
5152
ROLIM, João Dácio, e outro
A dignidade humana e a proteção ao meio ambiente : O caso de incentivos fiscais a agrotóxicos / João Dácio Rolim, Luciana Goulart Ferreira
In: A Dignidade da Pessoa e o Direito Fiscal / coord. Ives Gandra da Silva Martins, Diogo Leite de Campos, João Dácio Rolim. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 121-135 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2407-1
DIREITO FISCAL / Portugal, DIGNIDADE HUMANA / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTEÇÂO DO AMBIENTE / Portugal, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS / Portugal
1. Introdução: o caso concreto. 2. A discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). 3. As políticas ambiental e agrícola e os princípios da dignidade humana e proporcionalidade e princípios tributários da seletividade e da diferenciação segundo critérios de produção. 4. Conclusão.