PP 23
Analítico de Periódico
AFONSO, Helena Maria Telo
Contencioso dos procedimentos de massa / Helena Maria Telo Afonso
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.º 130 (jul-ago. 2018), p. 22-36 a 2 colns.
Este texto corresponde, com algumas alterações, à intervenção oral no XIX Seminário de Justiça Administrativa.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, PROCESSO E FENÓMENOS DE MASSIFICAÇÃO / Portugal, PROCEDIMENTOS DE MASSA / Portugal
I - Introdução. As ideias de celeridade e de concentração da resolução de todos os litígios atinentes ao procedimento de massa num único processo. II - Regime jurídico aplicável. 1 - Da tramitação processual. 2 - Da acumulação de pretensões. III - Aspectos práticos e tributários. 1 - Distribuição/Deliberação do CSTAF. 2 - Da ausência de portaria de definição do modelo de articulados. 3 - Da taxa de justiça. IV - Âmbito do contencioso dos procedimentos de massa (art. 99.º, n.º 1, do CPTA). V - Prazo de propositura da acção. 1 - Prazo único. 2 - Meios facultativos de impugnação administrativa e a suspensão do prazo para interposição da acção. VI - Apensação obrigatória. 1 - Pressupostos da apensação. 2 - Momento da apensação. 3 - Tramitação após apensação. VII - Da forma de processo. 1 - Irrelevância do número de acções instauradas para determinar a forma de processo. 2 - Adequação da forma de processo. VIII - Incompetência territorial. 1 - Decisões proferidas. 2 - Da impugnação das decisões de conhecimento das excepções. IX - Volume processual/tramitação.