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Monografia
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DOURADO, Ana Paula
A tributação dos rendimentos de capitais : a harmonização na comunidade Europeia / Ana Paula Dourado.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1996.- 394 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 175)
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN 972-653-146-2 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, HARMONIZAÇÃO FISCAL, CE, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, IMPOSTO DE CAPITAIS, DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUTAÇÃO, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL
Nota prévia. INTRODUÇÃO. 1. Objecto, delimitação e método. 2. Plano de análise. PARTE I - Harmonização da tributação dos rendimentos de capitais no Direito Comunitário e princípios de Direito Internacional Fiscal. CAPÍTULO I - A harmonização da tributação dos rendimentos de capitais: fundamento jurídico. 1. Os poderes fiscais territoriais e materiais: colocação do problema. 1.1. A harmonização fiscal comunitária: fundamento, noção e limites. 1.2. O Direito Internacional Fiscal e a harmonização comunitária fiscal. 1.3. O processo de harmonização da tributação dos rendimentos de capitais: linhas gerais sobre a evolução. CAPÍTULO II - A distribuição de poderes fiscais territoriais entre os Estados-membros da Comunidade Europeia e regime jurídico aplicável aos factos tributários interestaduais. 1. A dupla tributação internacional: generalidades. 1.1. Conceito adoptado. 1.2. Relevância do conceito no Direito Comunitário. 1.3. As causas da dupla tributação internacional e a escolha das normas de conexão. 1.4. O princípio da tributação na fonte. 1.4.1. A tributação de não-residentes nas legislações dos Estados-membros e no Modelo de Convenção da OCDE. 1.4.2. O princípio do estabelecimento estável e o conceito de estabelecimento estável no Modelo de Convenção da OCDE. 1.5. O princípio da tributação na residência. 1.5.1. A tributação de residentes nas legislações internas dos Estados-membros e nas convenções de dupla tributação: conceito e regime. 1.5.2. A tributação de empresas residentes segundo as Directivas 90/434/CEE e 90/435/CEE. 1.6. A dupla tributação de pessoas colectivas e pessoas singulares. 1.7. O princípio de tributação de entidades separadas. 1.7.1. A Convenção 90/436/CEE relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros. 1.7.2. Considerações críticas. 2. A evasão e a fraude fiscal internacional: enquadramento jurídico e económico. 2.1. Critérios comuns aos Estados-membros da Comunidade Europeia definidores de um conceito jurídico de evasão fiscal. 2.2. A evasão e a fraude fiscal internacional segundo o Direito de produção interna, convenções interestaduais e o Direito Comunitário. 2.3. O combate à evasão fiscal e a Directiva 77/799/CEE. PARTE II - Considerações de legitimidade e de justiça na tributação. CAPÍTULO I - A legitimidade da tributação e a fundamentação do exercício do poder tributário sobre factos internacionais. 1. Metodologia. 1.1. O poder fiscal territorial e a tributação peio Estado da fonte dos rendimentos. 1.2. As concepções ético-sociais e a tributação pelo Estado de residência. 1.3. A concepção da pertença económica: a troca global de utilidades como justificação da dupla tributação internacional. CAPÍTULO II - A igualdade entre sujeitos passivos como princípio rector do Direito Comunitário. 1. Metodologia e critérios aplicáveis à Comunidade Europeia e Estados-membros. 2. Critérios financeiros. 2.1. A teoria financeira da capacidade contributiva. 2.1.1. A teoria da tributação óptima e o carácter valorativo das funções de bem-estar social. 2.1.2. A teoria da tributação equitativa. 2.1.3. O rendimento como índice de igualdade. 2.1.4. A tributação das utilidades. 2.2. Interpretação jurídico-tributária: Conclusões. CAPÍTULO III - As fontes de Direito Comunitário - a não-discriminação em razão da nacionalidade, da residência e do local de investimento. 1. O art.º 6.º do Tratado CE. 2. O direito de estabelecimento. 3. O direito de prestação de serviços. 4. A livre circulação de pessoas: âmbito subjectivo de aplicação. 5. A livre circulação de capitais: âmbito material e subjectivo de aplicação. 6. Conjugação da livre circulação de pessoas e de capitais: critério vinculativo de não-discriminação. 7. O art.º 220.º do Tratado CE. 8. O art.º 73.º-B e 73.º-D do Tratado CE. 9. O alcance da não-discriminação e da harmonização no Tratado CE. PARTE III - Considerações de eficiência na tributação: conceito e teorias. CAPÍTULO I - A eficiência de Pareto e as cargas tributárias excessivas como critério aferidor de ineficiências. 1. Metodologia e critérios orientadores. 2. As cargas tributárias excessivas como critério aferidor de ineficiências. 2.1. Considerações preliminares. 2.2. Evolução doutrinária do conceito. 2.3. As cargas tributárias excessivas sobre os rendimentos de capitais. 2.4. As cargas tributárias excessivas nas economias abertas e nas economias integradas. CAPÍTULO II - A teoria da integração económica: a eficiência em cada Estado-membro e a eficiência na Comunidade Europeia. 1. A teoria da integração económica e a harmonização da tributação no mercado comum. 1.1. Harmonização ou ajustamento pelo mercado. 1.2. Os Relatórios Neumark, Segré e as propostas da Comissão. 1.3. A harmonização da tributação na fase da união económica e monetária. 2. A neutralidade na exportação e a neutralidade na importação. 2.1. A eficiência interna e a neutralidade na exportação. 2.2. A neutralidade do ponto de vista dos interesses internos do Estado. 2.3. A eficiência internacional e a neutralidade na importação. 2.4. A neutralidade entre Estados. 3. A eficiência na Comunidade Europeia. CAPÍTULO II - A teoria da tributação óptima: a eficiência interna de cada Estado e a eficiência do espaço económico aberto. 1. Considerações preliminares. 2. A eficiência interna: a eficiência em equilíbrio parcial e em equilíbrio geral. 3. A eficiência nos espaços económicos abertos e integrados. 3.1. Considerações gerais. 3.2. Avaliação das cargas tributárias excessivas sobre os rendimentos de capitais. 3.3. A eficiência nas relações entre o mercado comum e o exterior. 3.4. A eficiência na Comunidade Europeia. 3.4.1. As cargas excessivas e o Relatório Ruding. 3.4.2. Avaliação das cargas excessivas. 3.4.3. Concorrência versus harmonização da tributação. 3.4.4. A reforma tributaria parcial: as soluções de segundo óptimo. Conclusões finais. BIBLIOGRAFIA.