Biblioteca TCA


343.1 (GON) n.º 38
Monografia
1900


GONÇALVES, Fernando, e outros
O Novo Regime Jurídico do Agente Infiltrado : Comentado e Anotado : Legislação Complementar / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes Valente.- Coimbra : Almedina, 2001.- 297p. ; 23cm
ISBN 972-40-1602-1 (Broch.) : compra


CRIMINOLOGOIA / Portugal, DIREITO PENAL, PREVENÇÃO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CORRUPÇÃO, CRIMINALIDADE ECONÓMICA FINANCEIRA, ESTUPEFACIENTES

PARTE I- O Regime Jurídico das Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal Comentado e Anotado. TÍT.I- Exposição de motivos e relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. TÍT.II- O regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal comentado e anotado. PARTE II- Legislação complementar. TÍT.I- Lei de organização da investigação criminal. TÍT.II- Legislação sobre e medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica financeira. TÍT.III- Legislação sobre estupefacientes e substâncias psicotrópicas. TÍT.IV- Propostas de Lei.