PP 23
Analítico de Periódico
LUÍS, Sandra Lopes
Juízos de proporcionalidade e de razoabilidade à luz dos artigos 7.º e 8.º do Código do Procedimento Administrativo / Sandra Lopes Luís
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 145 (jan.-mar. 2021), p. 11-20
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIO DE PROPORCIONALIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE / Portugal
1. As alterações operadas pelo DL n.º 4/2015, de 7/1: o art. 7.º e o art. 8.º do Código do Procedimento Administrativo. 2. Juízos de proporcionalidade e juízos de razoabilidade. 2.1. Diversidade terminológica. 2.2. Diferenças estruturais entre juízos de proporcionalidade e juízos de razoabilidade. 2.2.1. Diversidade conceptual. 2.2.2. Os possíveis sentidos dados ao princípio da razoabilidade. 2.2.3. Autonomização da razoabilidade face à proporcionalidade. A) Origens do princípio. B) Sentido da razoabilidade no art. 8.º do CPA. C) O entendimento do princípio da razoabilidade pela jurisprudência. D) Diferenças entre juízos de proporcionalidade e juízos de razoabilidade. 3. Considerações finais.