349.9 (MAR) n.º 252
Analítico de Monografia
5152
GIANNETTI, Leonardo Varella
Proteção aos direitos fundamentais, vedação ao retrocesso e sua interface com o direito tributário / Leonardo Varella Giannetti
In: A Dignidade da Pessoa e o Direito Fiscal / coord. Ives Gandra da Silva Martins, Diogo Leite de Campos, João Dácio Rolim. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 85-119 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2407-1
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS / Portugal, REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS / Portugal
1. Introdução: a efetivação e restrições aos direitos fundamentais. 2. Do Princípio da vedação do retrocesso no direito constitucional. 3. Análise de julgados relevantes que abordam o tema da vedação ao retrocesso. 3.1. Algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da vedação ao retrocesso. 3.2. Algumas decisões do Tribunal Constitucional Português sobre o princípio da proibição ou vedação ao retrocesso. 3.3. Conclusão deste capítulo. 4. Da decisão proferida pelo STJ no REsp 567.873/MG e da aplicação da vedação do retrocesso no direito tributário brasileiro. 5. Alguns pontos de reflexão e considerações críticas Finais.