030 (GOM) n.º 20
Analítico de Monografia
5124
MATEUS, Tiago Aires
Contratos de empréstimo público / Tiago Aires Mateus
In: Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais / Coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 143-154 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2080-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS ESPECIAIS / Portugal, DÍVIDA PÚBLICA / Portugal
1. Dívida pública - breve introdução e delimitação. 2. Regime jurídico do empréstimo público. 2.1. Autorização parlamentar. 2.2. Lei-Quadro. 3. Natureza do empréstimo público. Referências.