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Analítico de Periódico
MESQUITA, Lurdes Varregoso
Med-Arb : Modelo aplicado à resolução de litígios de consumo? : Dúvidas e propostas para um sistema integrado / Lurdes Varregoso Mesquita
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 20 (jul.-dez. 2023), p. 71-86
Volume especial: Arbitragem e Mediação
DIREITO DOS CONSUMIDORES, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO, CONFLITOS DE CONSUMO
1. Advento e consolidação do fenómeno da desjudicialização - Mediação e Arbitragem como meios extrajudiciais de resolução de litígios. 2. Arbitragem institucionalizada nos nos litígios de consumo e sistema med-arb - realidade ou aparência? i) Arbitragem institucionalizada no ordenamento português. ii) Centros de Arbitragem de Consumo - conjugação da mediação e da arbitragem no modelo vigente. iii) Med-arb: o sistema misto de mediação e arbitragem. iv) Mediação e arbitragem nos Centros de Arbitragem de Consumo - uma aproximação ao modelo med-arb? v) Mediação e arbitragem no Centro de Arbitragem do Setor Automóvel - uma (aparente) maior aproximação ao modelo med-arb. 3. Necessidade de aprimoramento do sistema integrado de mediação e arbitragem nos Centros de Arbitragem do Consumo.