349.9 (MAR) n.º 115
Monografia
S/Registo
MARTINS, António Carvalho
Responsabilidade dos administradores ou gerentes por dívidas de impostos / António Carvalho Martins.- Coimbra : Coimbra Editora, 1994.- 74, [1]p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0652-8 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR / Portugal, DÍVIDA FISCAL / Portugal
1- Introdução. 2- Responsabilidade pela dívida de imposto. 3- Ónus da prova e compatibilidade com a relação fiscal. 4- O dever de investigação da administração fiscal. 5- Orientações jurisprudencias dominantes. 6- A questão do ónus da prova quanto à individualizada responsabilidade dos gestores. O art.º 16.º do C.P.C.I. 7- Responsabilidade funcional. O art.º 13.º do Código de Processo Tributário.