35 (GOM) n.º 261-B)
Analítico de Monografia
4733
EGÍDIO, Mariana Melo
Artigo 10.º - Culpa / Mariana Melo Egídio
In: O regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão. - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2022. - p. 719-767 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-777-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal
1. Introdução. 2. A diligência e a aptidão exigível ao titular de órgão, funcionário ou agente (artigo 10.º, n.º 1). 3. A consagração de presunções de culpa leve (artigo 10.º, n.º 2 e n.º 3). 4. A responsabilidade solidária em caso de pluralidade de responsáveis (artigo 10.º, n.º 4). 5. Conclusão.