PP 43
Analítico de Periódico
JORGE, Nuno Lemos
DIREITO À PROVA: brevíssimo roteiro jurisprudencial / Nuno Lemos Jorge
Julgar, Lisboa, ASJP, n.º 6 [Set.-Dez.2008], p.99-106
DIREITO À PROVA / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA / Portugal,
O autor efectua um resumo discursivo sobre as decisões mais relevantes e actuais, do Tribunal Constitucional Português em matéria de direito à prova como parte do direito à tutela jurisdicional efectiva. Nessa medida analisa o âmbito desse direito no que respeita à limitação dos meios de prova (proibição de utilização de prova testemunhal); utilização de prova testemunhal para a prova da simulação; e âmbito e admissibilidade do depoimento de parte.