347.9 (COS) n.º 19-A)
Monografia
4542
COSTA, Salvador da
O Apoio Judiciário / Salvador da Costa.- 10.º edição act. a ampl.- Coimbra : Almedina, 2021.- 244 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-972-40-9140-2 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO / Portugal, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, CONSULTA JURÍDICA / Portugal
À guisa de introdução. I - Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho. II - Regulamentação do Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais. III - Regime da instrução do processo de protecção jurídica e de pagamento faseado. IV - Legislação complementar. 1. Decreto-Lei n.º 71/2005. 2. Regulamento da Ordem dos Advogados sobre a Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito. Bibliografia.