PP 20
Analítico de Periódico
FONSECA, Paulo Paiva
Património imóvel privado não classificado : As possíveis ferramentas jurídicas de incentivo à sua preservação / Paulo Paiva Fonseca
RevCEDOUA, Coimbra, a. 23 n. 46 (Jul.-Dez. 2020), p. 75-84
PATRIMÓNIO, CULTURA, PRIVADO, INTERIORES, SALVAGUARDA
Há uma porção de património cultural que fica entre os imóveis classificados como monumentos nacionais, interesse público ou municipal e esses outros imóveis comuns, revestidos de menor, ou nulo, valor patrimonial, os quais não interessa preservar como herança cultural. Uma parte significativa desta porção está em edificado privado. Procurar esclarecer o valor e a importância deste património imóvel privado não classificado, em especial o que é menos conhecido e está no interior das edificações, compreender o seu enquadramento legal no ordenamento jurídico português, o objeto, substância e natureza jurídica, o atual contexto de tutela a que está sujeito e quais os instrumentos existentes para a sua salvaguarda é o objetivo deste estudo. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. Arquitetura e Urbanismo. Valores do património cultural, reabilitação urbana e necessidades humanas. 2. PARA ESTE TRABALHO, DAS VÁRIAS IDEIAS QUE SUPORTAM UMA CONCEIÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA, DESTACAMOS TRÊS. Património cultural privado e Direito do Urbanismo. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA.