35 (SER) n.º 310
Analítico de Monografia
4738
CALDEIRA, Marco
Contencioso da Contratação Pública / Marco Caldeira
In: Contencioso Administrativo Especial / Coordenação de Tiago Serrão, José Duarte Coimbra ; [autores] Vasco Pereira da Silva. [et al.] .- Lisboa : AAFDL, 2021.- p. 175-248 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-672-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS
I. Introdução: a génese europeia. U. O regime nacional. II.1. A transposição da Directiva 2007/66/CE. II.2. Principais problemas suscitados pelo “novo” regime do contencioso pré-contratual urgente (de 2015). a) O prazo para a impugnação. b) O termo inicial do efeito suspensivo. c) Os prazos para o requerimento do levantamento do efeito suspensivo e para a decisão sobre este pedido. d) Os critérios para o levantamento do efeito suspensivo e os prejuízos atendíveis nesta sede. e) Os efeitos dos recursos. II.3. Balanço. II.4. As alterações introduzidas pelo legislador em 2019. a) A criação de juízos especializados em matéria de contratação pública. b) A restrição do efeito suspensivo automático. II.5. As alterações cirúrgicas da iminente revisão de 2021. II.6. Conclusão.